Brasil é signatário de acordos internacionais que proíbem o uso militar de material nuclear

Circulam nas redes sociais alegações falsas de que o Brasil estaria vendendo urânio para uso militar, inclusive para países como o Irã. Essas informações são incorretas. O Brasil não fornece combustível nuclear para fins bélicos e está legalmente comprometido com o uso exclusivamente pacífico da energia nuclear.

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Brasil e os compromissos com a paz nuclear

O Brasil é signatário de tratados internacionais que proíbem o uso armamentista do urânio. Entre os principais acordos estão:

Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP)

• Assinado em 1998 pelo Brasil.
• Objetivo: evitar a proliferação de armas nucleares e promover o desarmamento global.
• O TNP proíbe o fornecimento de materiais nucleares para fins militares.

Tratado de Tlatelolco

• Estabelece uma zona livre de armas nucleares na América Latina e no Caribe.
• O Brasil é um dos signatários e compromete-se a:
  • Não fabricar
  • Não adquirir
  • Não armazenar
  • Nem utilizar armas nucleares

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Sistema de controle rigoroso da atividade nuclear

Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN)

• Responsável pelo controle da atividade nuclear no país.
• Autoriza e fiscaliza todas as etapas da cadeia produtiva do combustível nuclear.

Indústrias Nucleares do Brasil (INB)

• Única empresa autorizada a explorar, processar e comercializar urânio no Brasil.
• É uma estatal vinculada ao Governo Federal.
• Desde a Lei nº 14.514/2022, pode prestar serviços para entidades no Brasil e no exterior, mas sempre sob supervisão e autorização da CNEN.

Monopólio estatal

Segundo a Constituição Federal, é competência exclusiva da União:

• A pesquisa, lavra, enriquecimento e reprocessamento do urânio.
• A industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus derivados.

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Cooperação internacional e inspeções frequentes

ABACC (Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares)

• Desde 1991, Brasil e Argentina monitoram reciprocamente suas atividades nucleares.
• Um dos únicos sistemas binacionais de salvaguardas do mundo.

Acordo Quadripartite com a AIEA

• Todas as instalações nucleares brasileiras estão sob inspeção da AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica) e da ABACC.
• Objetivo: garantir o uso exclusivamente pacífico do material nuclear.

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Participação no Grupo de Supridores Nucleares (NSG)

O Brasil também faz parte do NSG (Nuclear Suppliers Group), organismo internacional que regula a exportação de tecnologia e materiais sensíveis. Desde 1978, o grupo segue diretrizes que evitam o uso bélico do material nuclear.

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Brasil NÃO vendeu urânio ao Irã

A alegação de que o Brasil vendeu urânio ao Irã é completamente falsa. A INB:

• Não possui, nunca possuiu e não pretende possuir relações comerciais com o Irã.
• Toda operação com urânio é pública, rastreável e supervisionada.

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Compromissos no G20 com o desarmamento nuclear

Durante a cúpula do G20 realizada no Brasil, os países-membros reafirmaram seu compromisso em:

• Avançar para um mundo livre de armas nucleares.
• Reforçar os compromissos internacionais de não proliferação.

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Conclusão: desinformação ameaça a credibilidade e a segurança

O Brasil é reconhecido internacionalmente por sua postura pacífica e transparente na política nuclear. Toda a estrutura legal, institucional e internacional impede o uso bélico do urânio brasileiro.

A disseminação de informações falsas pode comprometer a imagem internacional do país e gerar instabilidade desnecessária.